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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira, 13, pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas a ele, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte.

Em setembro, a defesa havia solicitado a suspensão das restrições, argumentando que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e que, portanto, não haveria fundamentos para manter as cautelares.

O pedido está ligado ao processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Ambos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por supostamente tentar intimidar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal contra o ex-presidente relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Em manifestação enviada em 10 de outubro, a PGR defendeu a continuidade das medidas, alegando risco de fuga e reiterados descumprimentos por parte do ex-presidente.

Na decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado e que já havia desrespeitado determinações anteriores, como a proibição de uso de redes sociais.

“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, informou a PGR, citada na decisão de Moraes.

O ministro destacou ainda que o próprio ex-presidente anunciou publicamente a intenção de descumprir decisões judiciais, configurando “ato deliberado de afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal”.

“Diante desse quadro, estão configurados os pressupostos fático-jurídicos que autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das demais cautelares”, escreveu Moraes.