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A Polícia Militar segue realizando o trabalho de fiscalização em relação ao consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas de São Miguel do Oeste.

De acordo com o tenente-coronel e comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, com sede no município, Alciones Pulga, a lei existe desde 2017, porém, a fiscalização em si começou no mês de março deste ano e desde então, 125 pessoas já foram flagradas consumindo bebidas alcoólicas nas áreas públicas do município, sendo que desse total, sete foram autuadas de fato e as bebidas foram apreendidas e encaminhadas ao setor competente da prefeitura.

Ele lembrou que a lei prevê inicialmente uma advertência para quem for flagrado descumprindo a legislação, não gerando dessa forma maiores penalidades em um primeiro momento, mas sim, ocasionando um boletim e o registro da autuação em um banco de dados, onde nesse local, estão inseridos os nomes de todos que forem flagrados descumprindo a lei.

Alciones Pulga disse que só serão aplicadas multas de fato caso a pessoa seja reincidente, onde após a autuação, haverá o encaminhamento para a prefeitura, que por sua vez será a responsável pelo procedimento administrativo e a expedição da multa que é de R$ 776,72, dobrando em caso de reincidência.

O comandante admitiu que houve uma redução expressiva no número de pessoas consumindo bebidas alcoólicas nas vias públicas, principalmente nos pontos que haviam um índice considerável de ocorrências, como por exemplo na Rua Waldemar Rambrag.

Ele pontuou que a lei não vale para eventos promovidos pelo município, onde nesses casos, o consumo é autorizado.

Alciones citou ainda que nos últimos meses o consumo de bebidas em vias públicas está ocorrendo com maior intensidade nos loteamentos e também nas saídas de casas noturnas.