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O aplicativo “FCEE Digital” foi lançado nesta quinta-feira, dia 12, pela Fundação Catarinense de Educação Especial, com o objetivo de permitir o credenciamento e a emissão digital das carteiras de Passe Livre Intermunicipal e de Identificação das Pessoas com Autismo e Fibromialgia.

No ato também ocorreu o lançamento da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, documento aguardado desde junho de 2024, quando foi sancionada a Lei Estadual 18.928, que reconheceu os portadores da doença como pessoas com deficiência, que dá acesso a diversos benefícios sociais.

O aplicativo simplifica o acesso e garante a inclusão digital de forma prática e segura. Na cerimônia de lançamento, o governador Jorginho Mellio entregou as quatro primeiras carteiras de identificação das pessoas com fibromialgia de Santa Catarina.

“Nós estamos fazendo esse lançamento para colocar Santa Catarina na era da modernidade, com a carteira digital. Para facilitar a vida das pessoas que já têm algum tipo de dificuldade. Não é o estado que tem que tornar isso pior, nós temos que facilitar a vida das pessoas”, resumiu.

A fibromialgia é uma doença crônica que causa dor generalizada nos músculos e esqueleto, além de outros sintomas como fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais. Santa Catarina tem atualmente cerca de 100 mil pessoas diagnosticadas.

“É o início de uma nova era no acesso aos benefícios das pessoas com deficiência, com um toque de dedo as pessoas terão acesso às suas carteiras de passe livre e de identificação”, comemorou a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Rauh Probst Leite.

O sistema antigo da FCEE exigia a entrega presencial dos documentos para a concessão do benefício e a retirada presencial da carteira impressa. Com o novo sistema, as pessoas podem fazer o requerimento online, anexando os documentos solicitados para análise. As carteiras impressas continuarão sendo emitidas, quando solicitado.

Carteira de Identificação do Autista

A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina foi lançada em fevereiro de 2020 e, desde então, mais de 27 mil pessoas já fizeram o documento, que se tornou uma das bases de dados a oferecer um panorama do autismo em Santa Catarina.

O documento, além de conceder o direito ao passe livre intermunicipal, também é utilizado como documento de identificação das pessoas com autismo, garantindo o acesso a outros benefícios, como a prioridade de atendimento em instituições públicas.

Passe Livre Intermunicipal de SC

O Passe Livre Intermunicipal é um benefício que concede gratuidade às pessoas com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos serviços de navegação em Santa Catarina. Atualmente, cerca de 30 mil pessoas possuem o benefício.

As instruções de uso sobre o novo sistema e o download do aplicativo FCEE Digital estarão disponíveis no site da FCEE a partir da próxima segunda-feira, dia 16.