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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12, em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe o desconto de mensalidades associativas diretamente nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de vedar os descontos automáticos na folha de pagamento do INSS, o texto também encerra a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas por meio do crédito consignado.

Durante a votação, o senador Rogério Marinho (PL-RN), relator do projeto, afirmou que a medida busca proteger os aposentados de fraudes e práticas abusivas. “O projeto impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes”, declarou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também defendeu o texto, mas ponderou que nem todas as entidades associativas atuam de forma irregular. “Não podemos condenar a todos pelos erros de alguns. Há entidades verdadeiras e entidades de fachada que foram criadas para roubar aposentados”, afirmou.

Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, destacou que o projeto é uma resposta às fraudes que atingiram milhões de beneficiários. “Nos últimos anos, roubaram bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda”, disse.

Prazo para contestações é prorrogado

O Governo Federal anunciou a prorrogação por mais três meses do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios. O período, que terminaria em 14 de novembro, foi estendido até 14 de fevereiro de 2026.

Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a medida busca garantir que mais pessoas possam verificar possíveis cobranças irregulares e solicitar a devolução dos valores. “Vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos falsos indicando consentimento”, afirmou o ministro nas redes sociais.

De acordo com o INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas em todo o país. Em Santa Catarina, 76.345 aposentados e pensionistas foram ressarcidos até outubro, com valores corrigidos pela inflação e depositados diretamente nas contas bancárias, totalizando mais de R$ 46,46 milhões.