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Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão pelo STF, o debate sobre a Lei da Anistia ganhou força no Congresso. A proposta divide opiniões entre parlamentares da direita e da esquerda. Em entrevista à Rádio Peperi, os deputados Caroline de Toni (PL) e Pedro Uczai (PT) apresentaram visões opostas sobre o tema.

A deputada Caroline disse que não há provas concretas de que Bolsonaro tenha cometido crime. "Nós já estamos, desde o ano passado, quando eu presidia a CCJ, articulando essa anistia. O que ocorreu foi uma manifestação com excessos após a eleição, mas estão usando isso como pretexto para condenar o presidente Bolsonaro e generais, sem provas de crime. Vemos uma narrativa para tirá-lo da política. A anistia é a solução legislativa para pacificar o país."

Caroline comparou o momento atual ao passado. "Em 1964, a esquerda atuava como guerrilha armada, sequestrando, matando e explodindo bombas. E todos foram anistiados. Hoje, pessoas estão sendo condenadas por opiniões, falas em grupos de WhatsApp. Isso não é ato criminoso, é ideia. Não há conexão entre Bolsonaro, militares e quem depredou o patrimônio público."

Sobre o andamento da proposta, Caroline disse que o projeto de anistia já tramitou, está pronto. “Queremos aprovar com urgência. O relator deve ser designado na próxima semana. Vamos insistir no texto para pacificar o país. O Supremo diz que é inconstitucional, mas foram eles que conectaram Bolsonaro aos fatos. Se aprovarem, o texto pode beneficiá-lo sim."

Questionada sobre o clima de instabilidade política, Caroline apontou o STF como responsável. "O Supremo cria tensão ao invadir as competências do Legislativo. Um exemplo é o IOF e a desoneração da folha. O Congresso derrubou decisões do Executivo, mas o STF interferiu. Só haverá pacificação quando o STF se conter e parar de interferir em outros poderes."

Já o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), em entrevista também à Rádio Peperi, rebateu a proposta da anistia e classificou-a como “inaceitável do ponto de vista legal e democrático”.

"É um momento histórico. O Brasil afirma sua soberania ao condenar quem não aceitou o resultado das urnas e tentou um golpe, com minuta que previa assassinato de presidente, vice e ministros do STF. Falam em anistia, mas não contestam as urnas pelas quais foram eleitos. A Constituição é clara: não cabe anistia a quem atenta contra o Estado Democrático."

Uczai também criticou o argumento de pacificação. "A paz só virá com condenação. Se houver anistia, abre-se caminho para outro golpe. Ditadura nunca mais. Essa tentativa foi baseada em provas materiais: vídeos, depoimentos, documentos. Inclusive generais confessaram. Não houve invenção."

Sobre o papel do Congresso, Pedro disse que cada deputado que apoiar a anistia estará assinando apoio ao golpe. “Não é questão de direita ou esquerda, é democracia ou barbárie. A maioria da sociedade é contra a anistia. Quem perde eleição precisa aceitar e se reorganizar, não planejar assassinatos ou destruir patrimônio público."

Uczai ainda detalhou o possível trâmite da PEC. "Se passar na Câmara, precisa do Senado. O senador Alcolumbre já disse que não passa. Mesmo que passe, o presidente pode vetar. E o STF pode declarar inconstitucional. Cinco ministros já afirmaram que tentativa de golpe não é passível de anistia. A sociedade brasileira não vai aceitar isso."