12.01.2021 às 21:34h - atualizado em 12.01.2021 às 23:24h - Geral
Os novos gestores precisam buscar o cadastramento no FNDE. Para ficarem aptos a receber assistência técnica e financeira do governo federal na área de educação. O cadastro deve ser feito o quanto antes, tendo em vista que é um instrumento necessário para que os novos gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação. O cadastramento é um pré-requisito para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área de educação. Sem esse cadastro, os prefeitos podem deixar de receber recursos ou apoio técnico federal para resolver situações atípicas na educação. Isso pode travar repasses financeiros para a compra de veículos do programa Caminho da Escola, por exemplo, ou para a construção de creches e escolas de educação básica. No caso de novos prefeitos, é preciso enviar ao FNDE documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal.
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