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Após duas semanas do início da aplicação da lei que proíbe e multa o uso de drogas em espaços públicos em Santa Catarina, 909 pessoas foram autuadas no estado. No total, estima-se que o valor em multas pode chegar a mais de R$ 1,3 milhão.

Segundo a SSP-SC (Secretaria de Segurança Pública), do total de autuações, 97 foram em Joinville, que lidera em número de multas. Entre os municípios em que mais se aplicaram punições, também estão:

- Itapema (SC), com 68;

- Itajaí (SC), com 60;

- Criciúma (SC), com 51 e

- Blumenau (SC), com 48.

Na última quarta-feira, 5, a capital catarinense somava 39 multas aplicadas. Segundo a SSP, 32 defesas prévias foram apresentadas, mas, até o momento, só 13 foram julgadas.

Multa por uso de drogas tem valor convertido para os cofres públicos

As punições são aplicadas para quem utilizar ou portar entorpecentes em vias públicas – ruas, praças, parques, terminais, escolas etc. A multa é de um salário mínimo; em novembro de 2025, R$ 1.518, e pode dobrar se houver reicidência.

Entretanto, o cidadão que for autuado tem direito à defesa em até dez dias úteis. Por isso, ainda não é possível estimar quanto do valor das multas aplicadas já foi destinado aos cofres públicos, segundo a SSP-SC.

Os valores arrecadados serão destinados em:

- 50% para o Fundo para Melhoria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina;

- 25% ao Fundo Especial Antidrogas e

- 25% ao Fundo Estadual de Saúde.