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Programa de Regularização Fundiária Urbana visa contribuir com os proprietários de imóveis que enfrentam dificuldades em obter a escritura. O município de São João do Oeste está superando a expectativa nos casos registrados.

Segundo o vice-prefeito de São João do Oeste, Rudi Rasch, o Reurb implantado no município já conta com 42 processos em fase final de análise da comissão responsável pela avaliação. Ele destaca que nos próximos dias devem ser liberados para medição de área e concluir documentação necessária para obter a certidão.

Com este documento liberado pela prefeitura o proprietário pode fazer os encaminhamentos para obter a matrícula do terreno, comprovando ser proprietário.

Rudi Rasch afirma que o número de terrenos irregulares surpreendeu a equipe que trabalha no levantamento de dados. Ele cita dois núcleos que estão em tramites há 20 anos para regularizar áreas adquiridas com base em contrato, que não consegue atender a legislação.

O Reurb viabiliza que os proprietários tenham a documentação necessária em vários encaminhamentos para compra e venda, além de investimentos que necessitam de financiamento. O vice-prefeito diz ainda que é surpreendente a grande procura pelo programa que foi implantado pela prefeitura.

Rudi Rasch está animado com o Reurb por tirar da clandestinidade grande número de terrenos. Ressalta que o contrato de gaveta não possui valor jurídico e isso vai mudar com o Programa de Regularização. Ele considera que está ocorrendo avanço na regularização de terrenos.

A escritura registrada pode ser usada em várias situações que beneficiam os proprietários. Rudi Rasch informa que a empresa cobra aproximadamente três mil reais pelo trabalho de regularização e o mutuário pode escolher a empresa para realizar o projeto de regularização dos terrenos.

É comum construção em terrenos dos pais sem a devida regularização do desmembramento. A meta da prefeitura é contribuir para os proprietários terem a documentação de suas propriedades.