Rede Peperi

O julgamento sobre a atuação do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou novo capítulo nesta quarta-feira, 10, com o voto do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fux surpreendeu ao rejeitar a tese de organização criminosa e, mais do que isso, votar pela anulação de todo o processo, citando “incompetência absoluta” da Primeira Turma para julgar o caso. Para ele, se o processo continuar no STF, deve ser analisado pelo plenário da Corte.

“A competência é do plenário. Os réus não têm foro especial, e a análise pela Primeira Turma não se sustenta”, afirmou.

O ministro também criticou a forma como o processo foi conduzido, citando falta de tempo hábil para a defesa examinar as provas – que, segundo ele, chegam a “bilhões de páginas”.

Sobre a acusação de organização criminosa, Fux foi direto. “Não basta a união de pessoas com um plano. Isso, por si só, não configura crime de organização criminosa.”

Ele ainda votou a favor da validação do acordo de delação de Mauro Cid, que já havia sido aceito pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino.

Com isso, o placar parcial tem dois votos pela condenação e um pela anulação do processo. Os próximos a votar são Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.