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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva do PSL ingressou nesta quarta-feira, 09, com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo para a corte esclarecer o rito de impeachment nos estados.

A decisão terá repercussão em outros estados, como no Rio de Janeiro onde o governador Wilson Witzel do PSC também é alvo de processo de impeachment, uma vez que se trata de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

A ação tem a relatoria da ministra Rosa Weber.

Moisés questiona o STF quais são as etapas que devem ser seguidas pelas assembleias legislativas para afastar um governador. O argumento é que cabe à corte definir a adaptação da Lei do Impeachment, que é federal, para os estados, respondendo a questões como quantas votações devem ocorrer, com qual quórum, critérios para a formação de comissão especial, além de prazos para a defesa e produção de provas.