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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na sexta-feira, 9, uma ordem executiva para impedir que tribunais ou credores confisquem as receitas da venda de petróleo venezuelano que estão depositadas em contas do Tesouro dos EUA, anunciou a Casa Branca neste sábado (10).

A medida estabelece que os recursos — mantidos em fundos de depósito de governos estrangeiros no Departamento do Tesouro — são propriedade soberana da Venezuela e devem ser utilizados para criar “paz, prosperidade e estabilidade” no país, de acordo com o texto oficial.

A ordem foi assinada menos de uma semana depois de uma operação dos Estados Unidos em Caracas que resultou na captura do líder venezuelano Nicolás Maduro. O decreto declara estado de emergência nacional e tem como objetivo proteger os fundos de quaisquer penhoras, processos judiciais ou execuções que possam ser movidos por credores.

Segundo o governo americano, a ação impede que recursos vitais para a estabilidade econômica e política da Venezuela sejam desviados em disputas legais. A receita proveniente da venda de petróleo e de diluentes, mantida sob custódia dos EUA, não estaria sujeita a reivindicações privadas ou comerciais, mesmo por empresas que têm litígios antigos com Caracas.

Companhias como Exxon Mobil e ConocoPhillips ainda têm reivindicações bilionárias pendentes contra o governo venezuelano por ativos nacionalizados no passado, mas a ordem não menciona nenhuma empresa específica.

No mesmo dia, Trump se reuniu em Washington com executivos de grandes petroleiras — incluindo Exxon, Conoco e Chevron — como parte de uma iniciativa para incentivar até US$ 100 bilhões em investimentos na indústria petrolífera venezuelana.

A base legal da medida inclui a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (1977) e a Lei de Emergências Nacionais (1976), que permitem ao presidente agir diante de ameaças consideradas extraordinárias à segurança e à política externa dos EUA.