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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta terça-feira (9), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.

O ministro relator pediu a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Junto ao ex-presidente, Moraes votou pela condenação de:

- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;

- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

No caso de Ramagem, Moraes considerou a suspensão de crimes aprovada pela Câmara dos Deputados, referendada, em parte, pela Primeira Turma do STF, que julga o caso. Ainda assim, houve voto para condená-lo por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.

Liderança

Em diversos momentos, Moraes mencionou Bolsonaro como o líder do grupo, que se organizou de forma hierarquizada entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, data dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O ministro afirmou que a organização criminosa teve claro objetivo de “impedir e restringir o pleno exercício dos Poderes Constituídos”, em especial o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como tentar impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022.

“Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, disse.

Lives

Moraes afirmou que as lives de Bolsonaro foram uma das primeiras estratégias para descredibilizar o sistema eleitoral e instigar movimentos de ódio contra o STF.

“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob a sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o poder judiciário e a garantir a manutenção do seu grupo político no poder”, disse.

Moraes disse ainda que o ex-presidente deixou claro, em manifestações públicas, que não aceitaria uma derrota nas urnas.

"O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, em viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular", disse o ministro.

Moraes fez a afirmação ao se referir a uma fala do ex-presidente em uma live em 2021, na qual Bolsonaro afirmou: “quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso. Só saio preso morto ou com a vitória”.