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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira, 08, o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado. O objetivo é viabilizar a implantação do 5G nas cidades catarinenses.

O projeto de lei prevê o incentivo à atualização das legislações locais e a indicação do texto base que serve de exemplo para os municípios aprovem a lei necessária sobre ocupação e uso do solo pelas torres e postes de suporte para as antenas. O texto segue agora para sanção do governador Carlos Moisés.

A data de chegada da quinta geração de internet móvel em Florianópolis estava prevista para 31 de julho, mas foi adiada pela Agência Nacional de Telecomunicações para 29 de setembro.

O investimento para instalar o sistema de 5G é grande, já que a tecnologia exige um número de antenas até 10 vezes maior do que o que existe no país hoje. Isso porque há um aumento do volume de dados que será transmitido com o passar do tempo.

A Agência Nacional de Telecomunicações determinou que as capitais brasileiras precisam oferecer, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes. Para que isso seja possível, os municípios precisam adequar à Lei Geral de Antenas permitindo a instalação de mais antenas no espaço público.

A lei que precisa ser aprovada, envolve questões de licenciamento urbanístico e ambiental e investimentos do setor. Somente após criação desta legislação, estarão aptos para receber a tecnologia.