08.11.2020 às 09:35h - Geral
A deputada estadual, Marlene Fengler, propôs em projeto que prevê a alteração na lei para criação de um regime especial de atendimento para fins de renda e emprego as mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo a parlamentar, o objetivo da proposição é alterar uma lei de 2007, que prevê o benefício do governo estadual para mulheres vítimas de violência apenas por parte do companheiro.
Marlene diz que pretende incluir na lei o benefício às mulheres vítimas de toda forma de violência doméstica, praticada por qualquer pessoa além do marido ou companheiro. Dessa forma, as vítimas de violência terão prioridade em programas sociais do governo.
O texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira, 04, e nas comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, Administração e Serviço Público o texto já havia sido aprovado por unanimidade.
Foto: Ascom Marlene Fengler
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