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O governo de Santa Catarina divulgou uma nota na madrugada deste domingo, 06, em que nega que haja toque de recolher no estado. Segundo o executivo, o texto do decreto 970/2020 "impõe restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas da meia-noite às 5h, e não proibição".

Ainda conforme o governo, o objetivo do decreto é reduzir o contágio da Covid-19. A medida começou a valer a partir do final da noite de sábado, 05, e madrugada deste domingo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública deve divulgar informações sobre a fiscalização do decreto na segunda, 07.

Ainda na nota da madrugada deste domingo, o governo catarinense afirmou que o decreto tem "viés educativo, no sentido de orientar e provocar a conscientização das pessoas para que não ocorra um colapso no sistema público de saúde" e que o objetivo é "limitar festas clandestinas e ambientes que descumprem regras sanitárias. Eventos desta natureza têm sido registrados em todas as regiões do Estado e são pontos de concentração e alta transmissão do vírus".

O governo também afirmou que a intenção do decreto não é "afrontar o direito de ir e vir do cidadão" e que as medidas "não devem trazer prejuízos ao comércio, apenas adaptação de funcionamento".

O texto não cita a expressão "toque de recolher", pois isso significaria uma ação mais rígida de proibição. Porém, na quarta, 02, quando houve reunião entre o governador do estado e a Federação Catarinense de Municípios sobre medidas restritivas para prevenir a Covid-19, o governo usou a expressão ao anunciar as providências que foram discutidas.

A nova norma não vale para quem trabalha em serviços essenciais, como segurança pública e saúde. Também podem circular de meia-noite às 5h pessoas que tenham alguma situação de emergência ou que estejam indo ou voltando do trabalho.

O uso de máscara passa a ser obrigatório em todos lugares, exceto em residências, enquanto durar o decreto de calamidade pública estadual.