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O projeto de lei que prevê a descompactação da tabela dos professores da rede estadual de Educação de Santa Catarina foi sancionado pelo governador Jorginho Mello nesta quinta-feira, 7. Segundo o Governo do Estado, essa é a primeira vez em 16 anos que uma proposta como essa é aprovada.

Com a medida, todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação devem receber um aumento salarial, em um investimento previsto de R$ 529,5 milhões.

Através da descompactação, os rendimentos dos professores será diferenciado conforme o tempo de serviço público e qualificação profissional, com a intenção de valorizar os docentes.

— É um dia histórico para Santa Catarina. Estamos valorizando o nosso professor, o nosso ensino. Essa correção é paulatina. Vamos ampliando para atender e valorizar cada vez mais aquele professor que se graduou, que se qualificou. Então, pela primeira vez em tantos anos a gente resolveu encarar isso e demonstrar mais uma vez aos professores, ao pessoal da educação, aos educadores, que nós queremos valorizá-los de forma muito transparente e muito sincera — destacou o governador Jorginho Mello.

A medida também inclui o compromisso do Governo do Estado em investir 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores. Dessa forma, o comprometimento é que os valores que são destinados à Educação sejam direcionados à valorização profissional.

— É a realização de um pedido feito há muito tempo pelos professores. Graças ao trabalho incansável do governador Jorginho Mello, hoje podemos proporcionar essa grande alegria à nossa classe — comemora o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.

A descompactação é uma demanda histórica da categoria da educação. Desde a criação do Piso Nacional da Educação, em 2008, a proposta é a primeira, segundo o Governo do Estado, que traz uma solução efetiva para o problema do achatamento da tabela salarial.

— É mais uma ação, é mais um passo, para que a gente diga ao magistério, aos nossos professores, que educação é prioridade. Que os nossos alunos precisam ser cuidados cada vez mais. É a única obra que a gente não pode errar. Outra engenharia a gente conserta, essa a gente não pode errar — reforça o governador Jorginho Mello.

Projeto de lei irá descompactar tabela dos professores em 10%

A proposta apresentada no projeto de lei sancionado traz um modelo de remuneração com foco na tabela salarial, que será descompactada em cerca de 10%. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou esse projeto de lei em 23 de outubro. A medida alinha o piso salarial estadual com o nacional, estipulado em R$ 4,6 mil para uma carga de 40 horas, valor superior ao praticado atualmente no Estado, que é de R$ 3,4 mil .

O novo formato também traz mais valorização para os profissionais que buscam aprimoramento acadêmico através de mestrados, doutorados e outros cursos de especialização.

A implementação do novo sistema deve ocorrer ainda nesse ano, com uma transição gradual. Esse processo permite que ajustes orçamentários sejam feitos com equilíbrio, sem comprometer o orçamento estadual.

— Tudo está sendo feito com o máximo de responsabilidade para que a educação catarinense e os professores da rede estadual tenham o retorno que merecem — destaca a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders.

O evento no qual o projeto foi sancionado contou ainda com o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes e o secretário da Comunicação, João Paulo Gomes Vieira.