Rede Peperi

O líder da bancada de oposição da Câmara de Vereadores de São José do Cedro apresentou uma alteração no projeto de lei, de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Ajuda de Custo para Estudantes do município. A iniciativa visa sanar uma diferenciação estabelecida na legislação municipal, permitindo que os estudantes de ensino técnico possam receber, assim como os estudantes de ensino superior, apoio do poder público.

O vereador Fernando Will, relatou que o assunto gerou polêmica na última sessão ordinária realizada na segunda-feira, 04, por não ser comum a iniciativa do legislativo apresentar projetos de leis. Mas o líder explicou que o texto foi amplamente estudado com base jurídica com a assessoria da Câmara. Apesar de ser levantado pela situação o possível acompanhamento da controladoria da prefeitura, o vereador disse que, por se tratar de uma lei de origem do próprio legislativo, não há esta necessidade. Sendo ainda que os poderes executivo e legislativo são independentes. Para ele, a investida por parte da bancada de situação possivelmente se deve ao desencontro do interesse do poder executivo.

Fernando Will, ainda relatou que esta ampliação proposta já possui uma previsão orçamentária dentro do auxílio que São José do Cedro já possui instituído por lei. O vereador também afirmou que a proposta de alteração não é de interesse partidário, mas pensando nos estudantes que buscam formação fora do município. Will lembrou que a iniciativa do projeto de beneficiar os estudantes iniciou em 2013, na primeira administração de Plínio De Castro, mas na época não foi pensado sobre a inclusão dos alunos do ensino técnico. Por isso, a atual alteração é para corrigir este feito parcial naquele ano.

O líder da oposição ainda afirmou que vai se abster da manifestação de apreciação em comissão. O projeto deve levar cerca de 15 dias para ser avaliado na primeira comissão, logo em seguida vai para comissão de Educação que também vai analisar o texto. Posterior a isso, o projeto é levado para plenário.