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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 04, um projeto que estabelece normas gerais para concursos públicos e, entre outros pontos, passa a autorizar a possibilidade de as provas serem feitas à distância.

Com a aprovação, o texto retorna ao Senado, onde já foi aprovado, mas precisará ser submetido a uma nova análise por ter sido alterado pelos deputados.

Pela proposta, os concursos poderão ser feitos parcial ou totalmente à distância, de maneira online ou por plataforma eletrônica específica.

O relator, Eduardo Cury do PSDB defendeu a medida e argumentou que o fato de já ter havido provas de vestibular à distância garante as ferramentas necessárias para que não haja fraudes.

Segundo ele, será necessário regulamentar esse modelo de concurso, estabelecendo que as regras serão definidas após consulta pública e observação de padrões de segurança da informação.

O projeto traz, entre outras coisas, regras relativas a edital de concursos, cursos de formação, detalhamento do edital e realização dos exames, contudo, não se aplica a concursos para magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública da União e Forças Armadas. A medida também não vale para empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos da União ou dos estados e municípios.

De acordo com o relator, o projeto busca garantir a lisura dos concursos e proporcionar garantias aos candidatos com regras bem definidas.

O texto deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro quatro anos após a edição e não se aplicará aos concursos cuja abertura tenha sido autorizada antes.