Rede Peperi

O Programa Lar Legal Rural, que busca regularizar imóveis rurais em Santa Catarina, enfrenta entraves que têm atrasado a emissão dos registros definitivos das propriedades. A iniciativa, que completou dois anos, é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc).

Em entrevista à Rádio Peperi, o coordenador regional do programa, Joel de Moura, explicou que a iniciativa está em andamento no Extremo Oeste, mas ainda encontra alguns obstáculos que dificultam o andamento do processo.

Entre os principais problemas está a necessidade de reunir a assinatura de todos os lindeiros (vizinhos diretos) da propriedade que será regularizada. Além disso, os processos só podem ser protocolados junto à Justiça em grupos de, no mínimo, dez imóveis, o que exige organização prévia e articulação com as comunidades.

Após o protocolo, o Tribunal de Justiça leva, em média, seis meses para julgar os casos e liberar os registros para emissão em cartório.

Outra dificuldade apontada por Joel é a necessidade de maior engajamento das prefeituras e sindicatos rurais. Segundo ele, o envolvimento dessas entidades é essencial para dar agilidade e efetividade ao processo de regularização fundiária.

Até agora, foram protocolados processos para imóveis rurais nos municípios de Barra Bonita, Tunápolis, São João do Oeste, Dionísio Cerqueira, Cunha Porã e Itapiranga. Em Barra Bonita, inclusive, já está em andamento a formação de um novo grupo com mais 20 produtores.

O custo da regularização de uma propriedade de até três hectares é de R$ 3.600, divididos em parcelas mensais de R$ 150. Para áreas maiores, há um acréscimo de R$ 100 por hectare, com valor máximo de R$ 8.300 para propriedades de até 50 hectares, limite estabelecido pelo programa.