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A suspensão da aplicação de agrotóxicos à base de fipronil por pulverização foliar em área total no Brasil é uma conquista para os apicultores. Em Santa Catarina, a proibição ocorreu ainda em 2021, enquanto a nível nacional, a medida cautelar foi publicada pelo Ibama no dia 29 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União.

O presidente da Associação dos Apicultores de Iporã do Oeste, Daniel Giehl, destacou que após a suspensão em 2021, houve diminuição de aproximadamente 70% no número de intoxicações de caixas de abelhas no estado. Antes da proibição, eram registradas mortes de colmeias inteiras, já que as abelhas polinizavam as plantas e levavam o material tóxico para as caixas.

O fipronil

O fipronil é um ingrediente ativo de vários agrotóxicos, utilizado no controle de pragas em diversas culturas. Segundo o Ibama, estudos científicos e relatos de diversas partes do mundo indicam que o produto é tóxico para abelhas. O comunicado justifica a medida com base no “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e no “princípio da precaução”. Os titulares de registro de produtos que contenham fipronil como ingrediente ativo têm prazo de 90 dias, contados a partir da publicação do comunicado, para publicar folheto complementar, etiqueta ou outro meio eficaz, com a frase de advertência:

“Este produto é tóxico às abelhas. A aplicação aérea não é permitida. A pulverização foliar não dirigida ao solo ou às plantas, ou seja, aplicações em área total, não é permitida. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades cabíveis e sem prejuízo de outras responsabilidades.”

A suspensão vale até que o Ibama conclua a reavaliação ambiental do fipronil. O processo começou em setembro de 2022.