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Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram nesta quarta-feira, 04, a proposta de reforma da previdência dos servidores do Estado, após quatro horas de discussão em plenário. Houve tumulto em frente à Assembleia Legislativa (Alesc) durante protesto contra a proposta.

A reforma é composta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e pelo projeto de lei complementar (PLC) 10/2021.

Por volta das 16h, a PEC foi aprovada em primeira votação por 30 votos favoráveis e nove contra. Em segundo turno, às 19h10, ela foi aprovada por 29 votos a favor e oito contra. Às 18h55, foi aprovado em primeira votação o PLC, por 28 votos a favor e nove contra. Em segundo turno, às 19h12, ele foi aprovado por 28 votos a favor e oito contra.

Às 19h06, o presidente da assembleia convocou uma sessão extraordinária para o segundo turno das votações.

Entre 16h e a votação do PLC, os deputados discutiram se votavam emendas do PLC em separado. Todos os pedidos foram rejeitados. Às 17h55, o presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), estendeu por mais uma hora a sessão, que estava prevista para encerrar às 18h.

A sessão ordinária começou pouco depois das 14h. Foi feita a aprovação da ata anterior. Em seguida, como nenhum deputado se inscreveu para falar, a sessão foi suspensa e retomada às 15h.

Protesto e tumulto

Desde 10h, servidores protestavam em frente à Alesc. Por volta das 14h, houve tumulto. Parte dos manifestantes tentaram retirar as grades de proteção do local para tentar entrar na sede do legislativo e houve confronto com a Polícia Militar, que usou gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra o grupo de servidores.

Algumas pessoas passaram mal após respirarem o gás. Não há informações de pessoas detidas e feridas. Meia hora depois, o tumulto estava controlado.

Não foi permitida a entrada de mais pessoas no plenário por causa da pandemia da Covid-19, segundo explicou durante a sessão o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).

Proposta de reforma

O governo diz que a reforma é necessária para que o Estado possa continuar pagando aposentadorias atuais e futuras.

Já o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) afirma que a reforma é "vergonhosa" e que "vai inviabilizar a aposentadoria dos que já estão numa situação bastante complicada", conforme o secretário-adjunto de Comunicação do Sintespe, Rodrigo Souza.

Segundo o governo estadual, cerca de 100mil catarinenses que devem ser impactados com as mudanças nas regras de aposentadorias e pensões - entenda melhor a proposta abaixo.

O projeto é de origem da administração estadual. Após ser enviado à Alesc, no final de junho, os deputados propuseram 73 emendas. Desse total, 30 foram absorvidas. O projeto que será votado nesta quarta é o original do governo com essas 30 emendas.

Entenda a proposta

Confira abaixo as principais mudanças do projeto da reforma da previdência:

Contribuição de 14%: hoje é cobrada de todos os que estão na ativa e também dos aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,00. Pela proposta, passará a ser cobrada dos inativos e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo

Pensão por morte de servidor: pelas regras atuais, o beneficiário recebe o salário integral que o servidor recebia. Se for acima do teto, tem o acréscimo de 70% sobre o valor excedente. A proposta altera para 60% do salário do servidor, mais 10% por dependente

Idade mínima de aposentadoria: para homens sobe de 60 para 65 anos. Para mulheres, de 55 para 62. No caso da segurança pública, que pelas regras atuais não tem idade mínima, passaria a ser de 55 anos

Os militares ficam de fora da reforma por terem um regime próprio.