04.03.2021 às 21:20h - atualizado em 05.03.2021 às 14:28h - Política
Foi aprovado, por unanimidade, na noite desta quinta-feira, 04, em segundo turno, o projeto de lei de autoria da prefeitura, que autoriza o prefeito, Wilson Trevisan, a ceder médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e fisioterapeutas ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, para o enfrentamento à pandemia da covid-19.
O texto ainda prevê que a despesa com os profissionais cedidos ficará sob responsabilidade do município, e que a autorização terá vigência enquanto perdurar o estado de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 no Estado de Santa Catarina. O município pode requisitar o retorno do profissional a qualquer tempo.
“É de conhecimento público que atualmente o HRTGB vem trabalhando com as UTIs acima de sua capacidade máxima e que faltam leitos de UTIs em todo o Estado de Santa Catarina. Assim, com o intuito de dar apoio ao Estado, por meio do Hospital Regional, necessário se faz a cessão de profissionais da área de saúde, limitada à capacidade de pessoal e financeira do município”, justifica o prefeito Wilson Trevisan no projeto.
Os vereadores apresentaram duas emendas ao projeto. A Emenda nº 1, de autoria de Maria Tereza Capra (PT), Cris Zanatta (PSDB), Carlos Agostini (MDB), Gilmar Baldissera (PP) e Valnir Scharnoski (Nini – PL), altera o parágrafo 1º. A nova redação acrescenta que a cedência de servidores se dará em caráter temporário e excepcional, e que esta cedência está condicionada à concordância dos servidores envolvidos. O texto também prevê que dar-se-á preferência para a cessão de servidores em cargos comissionados e administrativos. Esta emenda foi rejeitada por 7 a 5.
A emenda nº 2, de autoria de Paulo Drumm (PSD), acrescenta um artigo ao projeto, prevendo a regulamentação da lei por decreto do chefe do Poder Executivo e demais atos formais. Esta emenda foi aprovada por 7 a 5.
Foto(s): Cristian Lösch / Portal Peperi
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