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A ampliação do programa Pé-de-Meia, que passou a abranger também estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), fez com que um total de 59,5 mil estudantes catarinenses pudessem ser beneficiados com a medida.

Antes das mudanças, implementadas entre agosto e setembro, 34,5 mil estudantes com Bolsa Família recebiam a poupança do ensino médio no Estado. Com o incremento, o investimento do Ministério da Educação (MEC) no Estado atinge a marca de R$ 150 milhões apenas neste ano, o primeiro em que o programa está ativo.

No Brasil, são 3,9 milhões de estudantes beneficiados e um investimento de R$ 12,5 bilhões no primeiro ano. O valor considera todo o ano de programa, prevendo que os beneficiários também cumpram os requisitos que são necessários para que recebam os valores.

Dados do último Censo da Educação Básica, de 2022, mostram que a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas catarinenses foi de 9,0, e a taxa de evasão foi de 7,6. Os números ficam acima das médias nacionais, que são de 4,3 e 6,4, respectivamente.

Segundo o governo federal, esses números reforçam a necessidade de políticas públicas de incentivo à permanência escolar, em especial entre os mais vulneráveis.

Como funciona o Pé-de-Meia

O programa paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas, além de um valor de R$ 1 mil para o estudante que passa de ano. As parcelas podem ser sacadas a qualquer momento, enquanto que o saque do valor por passar de ano só pode ser feito depois da conclusão do ensino médio.

Há ainda uma parcela extra, como forma de incentivo, para os estudantes que fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para participar, é preciso ser aluno do ensino médio em escolas públicas regulares ou da EJA, e fazer parte de uma família inscrita no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo.

Os requisitos para o recebimento dos valores mensais são frequência de 80% nas aulas e aprovação no final de cada período letivo.

Os incentivos por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação podem somar até R$ 9.200 por aluno. O pagamento é feito pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal.

Caso o beneficiário seja menor de idade, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o adolescente a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem.

O consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Caso o estudante seja maior de idade, a conta já será desbloqueada.