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03.05.2021 às 11:49h - Prefeitura

Administração de Palma Sola fiscaliza obras para verificar alvarás de construção

Márcia Macoski

Por: Márcia Macoski Campo Erê - SC

Administração de Palma Sola fiscaliza obras para verificar alvarás de construção

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Sempre foi necessário emitir o documento para iniciar uma obra, porém, no município foram identificadas várias construções irregulares, e agora, seguindo uma lei municipal, a fiscalização passará a ser mais rigorosa. De acordo com a arquiteta da prefeitura, Denise Giaretta, a equipe vai vistoriar as obras e notificar aquelas sem alvará. Conforme a arquiteta, o documento é importante, e sem ele não é possível iniciar uma obra dentro da lei.

A emissão do alvará dá segurança ao dono da construção. Com o documento a obra passa também a ter um responsável técnico, que responde caso a construção tenha problemas. Ele ainda vai reunir a documentação e protocolar na prefeitura para solicitar o alvará.

A arquiteta da prefeitura lembra que nem toda construção precisa de alvará. Na lei de Palma Sola, obras até dez metros quadrados e muros de no máximo um metro e meio de altura, não precisam emitir o documento. As obras já iniciadas sem alvará serão notificadas e os responsáveis terão um prazo para regularizar. Caso isso não aconteça, o município pode aplicar multa ou a obra pode até ser embargada. As obras regulares vão receber um selo. Qualquer dúvida pode ser sanada no setor de engenharia de Palma Sola, que está à disposição da população, conclui Denise.

Foto(s): Rafael Rintzel / Portal Peperi

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