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Aconteceu nesta manhã de terça, 03, em Palma Sola a entrega das matrículas resultantes de um processo de regularização de lotes. Ao menos 40 matrículas foram entregues às famílias da Linha Brasil. A informação é do secretário de Assistência Social Ivanor de Moura.

Com estes documentos, todas as edificações construídas na comunidade foram regularizadas através do Reurb. Até mesmo os prédios da municipalidade se encaixaram na regularização. Este processo foi mais ágil do que outros, visto que a metragem do lote já havia sido definida pelos moradores por meio de “contrato”. Em alguns casos a dimensão divergia daquela informada nos documentos, no entanto, não houve nenhum empecilho entre os moradores. Assim, foram definidos terrenos de até de mil metros quadrados. Apenas em 2022, foram ao menos 300 matrículas entregues e a ideia é regularizar todos os lotes clandestinos em Palma Sola.

A entrega destas matrículas marcou a primeira atividade externa da secretaria de Assistência Social em 2023. O poder público trabalha com duas empresas para conseguir tal feito este ano. Ainda esta semana vai ao cartório de registro pedido de regularização do Loteamento Trevo. O Palmares Três também vai passar pelo mesmo processo nas próximas semanas.

Já dentro de alguns dias, as matrículas dos lotes do Distrito Renê Damo devem ser entregues. Alguns terreno da comunidade de Novo Cerra Azul serão contemplados com a segunda etapa de regularização. Neste caso, a prefeitura dividiu a comunidade em dois prazos para regularizar os lotes.