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O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. A proposta une a responsabilidade fiscal com o compromisso social, definindo um salário mínimo de R$ 1.509 e mantendo a meta de resultado primário em zero.

O salário mínimo proposto representa um aumento de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412. Desse percentual, 3,82% são de correção pela inflação (INPC) projetada até novembro de 2024, e 2,91% são de aumento real, ligado ao crescimento do PIB de 2023.

O orçamento total do Governo para 2025 está previsto em R$ 5,87 trilhões. Desse montante, R$ 2,77 trilhões serão destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias, incluindo R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

O Governo Central espera arrecadar R$ 2,91 trilhões em receitas primárias, ou 23,5% do PIB, dos quais R$ 558,7 bilhões serão transferidos para estados e municípios. As despesas primárias estão projetadas em R$ 2,39 trilhões, o que corresponde a 19,3% do PIB.

Ainda conforme o novo arcabouço fiscal, o orçamento projeta um crescimento real de 5,78% nas receitas, mas limita o aumento das despesas a 2,50% acima da inflação.