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Foram definidas as datas da tramitação da Reforma da Previdência de Santa Catarina na Assembleia Legislativa. Pelo calendário anunciado nesta quarta-feira, 30, a votação em plenário será no dia 4 de agosto. Antes disso, estão previstas as análises de três comissões, além de uma audiência pública. O anúncio oficial foi feito pelo presidente da Alesc, Mauro de Nadal.

Os dois textos da Reforma, que são uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é um projeto de Lei Complementar, vão passar pelas comissões Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação (CFT) e Trabalho, Administração e Serviço Público. A tramitação, diferentemente de outras tramitações, será feita de forma conjunta nas três equipes formadas por deputados.

Abaixo o calendário anunciado pela Alesc:

6 de julho – Apreciação da admissibilidade da PEC pela CCJ;

7 de julho – Reunião conjunta das três comissões, às 9h30, para aprovação do calendário para apresentação de emendas e realização de diligências;

19 de julho – Fim do prazo para a apresentação de emendas e recebimento de informações das diligências;

21 de julho – Realização da audiência pública sobre a reforma;

28 de julho – Apresentação do relatório preliminar sobre a reforma;

3 de agosto – Apresentação e votação do relatório conclusivo sobre a reforma;

4 de agosto – Votação da reforma no plenário.