28/09/2023 19h16
Na sessão desta semana do Legislativo de Itapiranga, esteve na Tribuna Livre, o Promotor de Justiça da Comarca de Itapiranga, Tiago Ferraz, o qual explanou sobre o projeto que regulamenta a atividade de cuidadores de crianças e adolescentes em Itapiranga.
Tiago Ferraz ressaltou a extrema importância do projeto e que isso deverá acontecer em breve nos 295 municípios do Estado, por orientação do Ministério Público de Santa Catarina.
Conforme o Promotor de Justiça, a regulamentação das atividade de serviços recreativos e
cuidados de crianças e adolescentes é questão de segurança para as
famílias.
De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores, Gelson Petry, são locais considerados como uma segunda creche, em que cuidadores recebem crianças em suas residências. Petry reforça que estes locais precisa de regulamentação para evitar problemas por falta de amparo da lei.
De acordo com o presidente da Câmara, os cuidadores terão seis meses para adaptação necessária dos espaços. Salienta que a maior parte das escolinhas já está adaptada, atendendo as exigências da lei. Estes espaços vão passar por avaliação do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária e poderão ter até oito crianças por turno, para cada cuidador.
Fonte: Portal Peperi
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