07/05/2025 12h04
Durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste nesta terça-feira, 6, parlamentares apresentaram três indicações à Prefeitura, com foco em meio ambiente, mobilidade urbana e apoio ao setor agrícola. As propostas foram encaminhadas diretamente ao prefeito municipal e, em um dos casos, também ao secretário de Agricultura.
A Indicação Legislativa 93/2025, de autoria do vereador Ravier Centenaro (PSD), pede que o Executivo envie com urgência o Estudo Socioambiental do Município ao Legislativo. Segundo ele, o documento é essencial para embasar decisões sobre expansão urbana, licenciamento ambiental, definição de zonas econômicas e sociais e demais ações ligadas à qualidade de vida da população.
“O Estudo Socioambiental é peça-chave para o futuro da cidade. Com ele em mãos, o Legislativo pode planejar com mais segurança, justiça e sustentabilidade”, afirmou Centenaro.
Já a Indicação Legislativa 94/2025, da vereadora Silvia Kuhn (MDB), cobra a regulamentação dos aplicativos de transporte individual privado, como os de mobilidade urbana. A proposta é que a Prefeitura siga as diretrizes da Lei Federal 12.587/2012, estabelecendo regras claras para os serviços, como critérios de segurança, exigência de cadastro dos usuários, remuneração mínima para os motoristas e penalidades em caso de comportamento inadequado.
“O objetivo é garantir mais segurança aos passageiros, mais proteção aos motoristas e criar um quadro legal justo para a operação desses serviços em nossa cidade”, defende a vereadora.
Por fim, a Indicação Legislativa 95/2025, apresentada por Vivi De Carli (PODE), solicita a atualização dos valores do bônus agrícola, benefício concedido a produtores rurais que emitem nota fiscal. O programa funciona como crédito para compras no comércio local, incentivando tanto o agricultor quanto a economia da cidade.
“O bônus agrícola é um apoio importante ao homem do campo e ajuda a movimentar o comércio. Por isso, pedimos a revisão dos valores para que ele continue sendo eficaz”, explicou o vereador.
Fonte: Portal Peperi
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