Vereadora propõe estudo para fornecer spray de pimenta a mulheres em situação de risco em SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, nesta terça-feira, 12, uma moção de apelo apresentada pela vereadora Silvia Kuhn (MDB) que pede a realização de um estudo sobre a implantação de um programa de fornecimento de spray de pimenta para mulheres em situação de risco.

O pedido é direcionado ao prefeito do município e busca avaliar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da distribuição gratuita do equipamento como forma de defesa pessoal para vítimas acompanhadas por programas de proteção e monitoramento relacionados à violência doméstica ou tentativa de feminicídio.

Na proposta, a parlamentar sugere a utilização do “spray de extratos vegetais como instrumento não letal de defesa pessoal”, respeitando as normas legais e critérios de segurança.

Segundo Silvia Kuhn, a violência contra a mulher continua sendo um grave problema social e de segurança pública, exigindo ações permanentes do poder público.

“A violência contra a mulher permanece como uma grave violação aos direitos humanos e um relevante problema de segurança pública”, destacou a vereadora.

Ela também defendeu a ampliação das medidas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas amparadas pela Lei Maria da Penha.

A vereadora citou ainda que Santa Catarina já possui legislação sobre o tema. Conforme Silvia, a Lei Estadual nº 19.804/2026 prevê o fornecimento gratuito do equipamento, além de estabelecer critérios para concessão, capacitação das beneficiárias e acompanhamento pelos órgãos responsáveis.

A moção foi subscrita pela vereadora Sisse Velozo.