Vereadora pede informações sobre dívida de empresa com o município

A vereadora Cris Zanatta (PSDB) apresentou nesta quinta-feira, 2, um requerimento de informação solicitando ao Executivo detalhes sobre a situação financeira da empresa Pedra Brilhante em relação às obrigações assumidas com o Município. O pedido foi aprovado durante sessão da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.

A empresa adquiriu um imóvel e equipamentos localizados no Condomínio Industrial Linha Bela Vista das Flores, em operação prevista pela Lei Municipal nº 7.896/2021. A parlamentar quer saber se a empresa está em dia com os pagamentos previstos no contrato.

Caso exista débito em aberto, a vereadora solicita informações sobre o valor original da dívida, o montante atualizado com juros e correção, além das medidas administrativas ou judiciais adotadas pela Prefeitura para cobrança. Também pede cópias de notificações, acordos, processos administrativos ou eventuais execuções fiscais.

O requerimento ainda questiona se houve pagamento total ou parcial da dívida, com apresentação das datas, valores, formas de pagamento e respectivos comprovantes. Caso a inadimplência permaneça, Cris Zanatta solicita esclarecimentos sobre possíveis medidas, como retomada do imóvel, rescisão contratual ou outras providências previstas em lei.

Por fim, a vereadora pede um demonstrativo financeiro atualizado do contrato, indicando os valores pagos e o saldo devedor. O requerimento será encaminhado ao prefeito.