24/07/2023 20h04
O vereador de Itapiranga, Roberto Basto, do PP, defende controle no consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos. A proposta é a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos do município de Itapiranga. Estão incluídos avenidas, rodovias, ruas, calçadas e praças, além de estabelecimentos comerciais que com acesso a áreas públicas e que não sejam cercados.
O autor da proposta, menciona ainda pátios e estacionamentos dos estabelecimentos, área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública. Ele destaca que poderá ter o consumo de bebidas alcoólicas quando houver evento seja realizado pelo poder público ou por particulares.
Roberto Basto diz que a fiscalização poderá ocorrer por meio de convênio com a Polícia Militar, instituição responsável pela preservação da ordem pública, para a fiscalização do cumprimento da Lei.
O vereador lamenta que o projeto tenha se tornado público, antes do debate entre os colegas no legislativo. Ele informa que o valor da multa será destinado a um fundo próprio, sendo que o descumprimento da Lei pode resultar em penalidade de R$ 500,00 a R$ 5.000,00. Cita ainda que o objetivo da Lei é de reduzir as ocorrências de perturbação do sossego público e diminuir os índices de embriagues ao volante.
Segundo Roberto Bastos, além de reduzir a venda e consumo irregular de bebida alcoólica para adolescentes, contribui para a limpeza das ruas, praças e vias públicas, reduz brigas e vandalismo ao patrimônio público. Ele ressalta que esta Lei não fere o direito de ir e vir, este direito está assegurado e que as pessoas podem consumir bebida alcoólica em lugares apropriados.
Basto lembra que a Avenida Uruguai passa por ampla revitalização incluindo espaço de churrasqueiras e mesas que devem ser usados por todos e não apenas por alguns que exageram nas festas que promovem. Áreas de lazer Marco Três Fronteiras, em linha Aparecida e Barra do Macaco, em linha Laranjeira também são espaços bastante utilizados pelo publico.
Fonte: Portal Peperi
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