Último ato de Haddad: Ministro da Fazenda assina devolução de R$ 385 milhões a SC

Nos últimos momentos como ministro da Fazenda, nesta quinta-feira, 19, Fernando Haddad (PT) despachou uma notícia importante para Santa Catarina. Ele assinou o ato que autoriza o desconto de R$ 385 milhões da dívida do Estado com a União.

O valor, que deve ser maior por conta das atualizações monetárias, corresponde ao que o governo Carlos Moisés da Silva, em 2021, aplicou em obras nas rodovias federais para dar celeridade às duplicações das BRs 470 e 280, por exemplo.

A informação do despacho de Haddad é do senador Esperidião Amin (Progressistas), que colocou uma emenda à lei do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para prever o ressarcimento dos valores.

A emenda chegou a ser vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, Amin trabalhou com aliados para derrubar o veto no Congresso Nacional, o que ocorreu. Assim, o governo federal tinha de efetivar a compensação para o ressarcimento aos cofres públicos de Santa Catarina. O despacho desta quinta-feira confirma, portanto, a redução da dívida catarinense com a União.

– Com este despacho, Santa Catarina conquista Justiça – resumiu Amin, nesta sexta-feira, 20.

Segundo com ele, este é o último momento administrativo com o reconhecimento do abatimento. Estima-se que o valor corrigido chega na casa de R$ 460 milhões.