TSE adia julgamento que pode cassar mandato do senador Jorge Seif para 10 de fevereiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A sessão, inicialmente marcada para esta quinta-feira (5), foi remarcada para o próximo dia 10 de fevereiro, às 19h. A mudança foi divulgada na noite de terça-feira (3), sem justificativa oficial.

Segundo a nova pauta do TSE, o único tema previsto para a data é justamente o julgamento das ações que pedem a cassação de Seif. O relator do caso é o ministro Floriano de Azevedo Marques.

O senador é acusado por uma coligação formada por Patriota, PSD e União Brasil de ter sido beneficiado, durante a campanha de 2022, pelo uso de um helicóptero cedido por um empresário da construção civil. Além disso, ele teria utilizado a estrutura da rede de lojas Havan e contado com financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato — o que configuraria abuso de poder econômico.

A ação chegou a ser arquivada em 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas a coligação recorreu ao TSE. A defesa de Jorge Seif pede a manutenção do arquivamento. Já os autores da ação querem a cassação do mandato e a posse do segundo colocado no pleito, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).

Apesar disso, o entendimento atual do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) é que, em casos semelhantes, deve ser convocada uma nova eleição suplementar em caso de cassação, e não a posse do segundo colocado.