19/10/2026 20h00
O Tribunal de Contas de Santa Catarina iniciou nesta segunda-feira, 19, em São Miguel do Oeste, uma capacitação imersiva sobre Processos Administrativos Disciplinares (PAD). A atividade segue até esta terça-feira, dia 20, reunindo servidores públicos para dois dias de orientações práticas sobre a apuração de irregularidades e a aplicação de medidas disciplinares na administração pública.
A formação integra o Ciclo de Estudos do Controle Público, que percorreu diferentes regiões catarinenses ao longo do ano. São Miguel do Oeste recebe a etapa voltada aos municípios do Extremo-Oeste.
Durante a capacitação, os palestrantes Geovane Eziel Cardoso e Vivian Chaplin Ganzo Savedra abordam as etapas dos processos disciplinares, desde a identificação de possíveis irregularidades e os procedimentos investigativos prévios até a eventual aplicação de penalidades.
Segundo Geovane Eziel Cardoso, uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios está na instauração e condução dos processos. Ele destacou que cerca de 95% dos municípios catarinenses não possuem corregedorias institucionalizadas, o que reforça a necessidade de qualificação dos servidores responsáveis por essas atividades.
Entre os assuntos discutidos estão a produção de provas, a realização de oitivas, o enquadramento de infrações conforme a legislação municipal e os cuidados necessários para evitar nulidades processuais.
Outro ponto abordado é a possibilidade de resolver determinadas situações por meio de medidas consensuais, sem recorrer imediatamente a procedimentos punitivos. Conforme Geovane, a aplicação de sanções deve ser considerada especialmente em casos graves ou de reincidência.
A palestrante Vivian Chaplin Ganzo Savedra ressaltou que o curso foi desenvolvido em formato de imersão, com conversas e apresentação de casos práticos para aproximar o conteúdo da realidade dos municípios. Segundo ela, a capacitação é importante porque os servidores podem, em algum momento, integrar comissões disciplinares ou se envolver em situações que exijam a aplicação dessas normas.
Vivian também destacou a troca de experiências entre os participantes e o retorno positivo das etapas anteriores da formação.
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