Tribunais estaduais pagam R$ 722 milhões em verbas extras após novas regras do STF

Os tribunais de Justiça estaduais pagaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano, primeiros meses de vigência das novas regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar pagamentos acima do teto constitucional.

Levantamento da CNN Brasil, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que direitos pessoais, indenizações e benefícios eventuais somaram R$ 722.865.865,40 no período.

Em maio, 23 tribunais informaram gastos de R$ 479,9 milhões. Já em junho, com dados de 15 tribunais disponíveis, os pagamentos chegaram a R$ 242,9 milhões.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou o maior desembolso em maio, com R$ 184,4 milhões em verbas extras. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aparece na sequência, com R$ 110,6 milhões pagos entre maio e junho.

Segundo o CNJ, os dados são enviados pelos próprios tribunais, responsáveis pela validação das informações. A Corregedoria Nacional acompanha o cumprimento das regras estabelecidas pelo STF.

Em março, o Supremo definiu critérios para restringir pagamentos adicionais a magistrados e reforçar o respeito ao teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil. Entre as medidas, foram proibidos benefícios criados por normas locais e estabelecidos limites para indenizações, férias, plantões e licenças não usufruídas.

Nesta semana, o STF determinou que sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos acima dos limites fixados. Os presidentes das cortes têm prazo para apresentar folhas de pagamento detalhadas, sob pena de responsabilização em caso de descumprimento das determinações.