Transferência de veículos poderá ser feita totalmente pela internet em todo o Brasil

A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada integralmente de forma eletrônica no Brasil após regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta terça-feira, 18, no Diário Oficial da União. A ferramenta ainda depende de implantação pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A norma prevê três formas de transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.

No modelo eletrônico, etapas como registro da negociação, assinatura digital, pagamento de débitos e taxas e conclusão da transferência poderão ser integradas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A Senatran trabalha para incluir o serviço no aplicativo CNH do Brasil. A previsão inicial é de atendimento às transferências de veículos usados entre pessoas físicas.

A vistoria continuará sendo obrigatória, mesmo quando o procedimento for realizado digitalmente.

Nova modalidade permite custódia do pagamento

Outra mudança prevista é a transferência eletrônica custodiada. Nesse modelo, o dinheiro da negociação poderá permanecer sob custódia enquanto os requisitos necessários para a transferência não forem concluídos.

Caso a negociação não possa ser finalizada, o sistema deverá contar com mecanismos para bloqueio, reversão ou restituição dos valores.

A regulamentação também prevê autenticação multifator, rastreamento das operações e ferramentas de prevenção e detecção de fraudes.

Apesar da regulamentação, a transferência totalmente digital ainda não está disponível de forma imediata. O funcionamento dependerá da implantação tecnológica e da integração dos sistemas pela Senatran.