Tarifa social, que pode beneficiar quase meio milhão de pessoas em SC

Cerca de 477 mil catarinenses beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) podem ter gratuidade na tarifa de energia elétrica a partir deste sábado, 5. Para isso, as famílias precisam consumir mensalmente até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. A população apta a participar das novas regras do Tarifa Social chega a 5,91% da população de Santa Catarina. As informações são do g1.

As novas regras fazem parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio. A Câmara e o Senado precisam aprovar o texto em até 120 dias e, se a medida não for chancelada, as mudanças perdem a validade.

Em Santa Catarina, são 136.288 unidades consumidoras que se enquadram no novo benefício, sendo 11% do total de famílias que podem ser beneficiadas na região Sul. Aqueles que ultrapassarem o limite de 80 kWh precisarão pagar a diferença.

Para os cofres públicos, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, segundo o Governo Federal, que informou que compensará com a abertura de mercado e reequilíbrio do setor. Entre as medidas estudadas, estão a inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2, e a alocação mais justa dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com rateio proporcional ao consumo, independentemente do nível de tensão.

Requisitos

- Para participar e ter direito à gratuidade ou diminuição da tarifa, as famílias precisam:

- Estar inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo; ou

- Estar inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, em que a família tenha pessoas com deficiência ou doença que necessite de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia;

A medida também vale para idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), também inscritos no CadÚnico; e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Não é necessário realizar nenhum tipo de solicitação para a distribuidora de energia, já que a tarifa social é concedida de forma automática para as famílias que têm direito.

Atualmente, famílias de baixa renda que possuem cadastro no CadÚnico têm desconto de até 65% no valor da conta de luz.

Impacto no Brasil

Ao todo, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica no Brasil. Cerca de 60 milhões de pessoas podem ser beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico.