26/06/2026 10h34
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras penalidades a empresas pelo descumprimento das regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Segundo o STF, ainda faltam critérios objetivos para orientar empregadores e fiscais sobre a aplicação das novas exigências.
A suspensão vale apenas para as penalidades. As regras da NR-1 continuam em vigor e as fiscalizações educativas do Ministério do Trabalho seguem normalmente.
Entre os riscos psicossociais previstos na norma estão metas excessivas, jornadas prolongadas, assédio moral, conflitos no ambiente de trabalho e falta de autonomia dos trabalhadores.
O prazo de 90 dias será utilizado para que o governo e representantes do setor produtivo discutam regras mais claras para a aplicação da norma.
Fonte: NSC Total
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