STF julga nesta semana recusa a tratamentos médicos por religião e acesso a dados sigilosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nesta quarta e quinta-feira, dias 21 e 22, ações que discutem a recusa de tratamentos médicos por motivos religiosos e os limites do acesso a informações sigilosas durante investigações criminais. Os julgamentos estão previstos na pauta do plenário da Corte, em Brasília.

Uma das ações questiona uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permite a pacientes capazes, lúcidos e conscientes recusar determinados tratamentos médicos, desde que sejam informados sobre as possíveis consequências da decisão.

Outro processo discute regras relacionadas à realização de transfusões de sangue, mesmo diante da recusa do paciente por convicções religiosas. O julgamento deve avaliar os limites da autonomia individual e as responsabilidades dos profissionais de saúde.

O STF também deve retomar a análise de três ações sobre o acesso a dados protegidos por sigilo em investigações criminais. Uma delas trata da exigência de autorização judicial para o fornecimento de registros de conexão à internet, como endereços IP.

Os outros processos discutem até que ponto delegados de polícia podem requisitar documentos, perícias e informações diretamente durante investigações, sem necessidade de autorização da Justiça.

As decisões poderão estabelecer parâmetros para a atuação dos profissionais de saúde e das autoridades policiais, considerando a proteção dos direitos individuais e as necessidades de investigação.