STF forma maioria para manter condenação de deputada Carla Zambelli

Após os votos de três ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa da parlamentar havia pedido a absolvição de Zambelli em recurso após ela ser condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma por unanimidade. As informações são do g1.

Os ministros Alexandre de Moraes, que é relator do caso, Cristiano Zanin e Luiz Fux, votaram a favor da manutenção da pena. Com isso, o placar é de 3 a 0. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino, que podem ser dados até às 23h59min desta sexta-feira.

Para Moraes, o recurso é “meramente protelatório” e defendeu que a fase de recursos seja encerrada. Se o fim dessa fase se confirmar, a Câmara pode declarar a perda do mandato parlamentar. Dessa forma, Zambelli perde o foro privilegiado para outros processo e o direito a uma eventual prisão revogada pela Câmara.

Na quarta-feira (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu e Moraes determinou a prisão preventiva de Zambelli após ela ter saído do país e passar a ser considerada foragida pela Justiça. O nome dela também foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Caso a fase de recursos se encerre, a prisão pode não ser mais preventiva, e passa a ser de caráter da própria execução da pena.

De acordo com as investigações, Zambelli inseriu documentos falsos na base de dados do CNJ ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, como um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.