STF faz audiência para discutir ressarcimento de vítimas de fraude no INSS

Dois meses após a revelação de um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 24, uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento às vítimas.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, deve apresentar na audiência a proposta de ressarcimento dos descontos indevidos.

A AGU busca uma solução administrativa para o problema. O governo fez as contas e, segundo apurou a CNN, acredita que o valor a ser devolvido seja de aproximadamente R$ 4 bilhões — menor que os R$ 6 bilhões estimados inicialmente.

A reunião, que vai ter ainda representantes da União, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), ocorre dois meses depois de a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarem a primeira fase da operação Sem Desconto, que revelou as fraudes no INSS.

Na ação, a União tentou suspender os processos que tramitam na Justiça sobre o tema, mas não foi atendida neste ponto. Apesar disso, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, atendeu ao pedido para determinar a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam pedir eventual indenização por meio judicial.

A AGU também pediu que o STF chancele a opção de abertura de crédito extraordinário para o custeio das reparações, ficando a dotação orçamentária excluída dos limites previstos na “lei do regime fiscal sustentável” e do cômputo para fins de cumprimento da meta prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos anos de 2025 e 2026.

Sobre isso, o relator escreveu na decisão que é preciso “relembrar que se trata de matéria de elevada complexidade, que ainda requer maior reflexão”.

Atualmente, o governo federal lançou uma funcionalidade no aplicativo “Meu INSS” para que cada beneficiário possa contestar diretamente os lançamentos indevidos sobre seu benefício. Cerca de 3,4 milhões de aposentados já sinalizaram que foram vítimas de fraudes.