19/06/2020 20h49
O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, vetou duas emendas da Câmara de Vereadores ao Projeto de Lei Complementar nº 0009/2020, que trata de alterações no Plano Diretor, mais especificamente, no que se refere a áreas não edificáveis ao lado de rodovias e à reserva de taxa de permeabilidade em novas construções.
FAIXAS DE DOMÍNIO
Quanto às áreas não edificáveis ao lado de rodovias (faixas de domínio), sejam elas estaduais ou federais, a legislação geral estabelece a restrição de 15 metros, facultando aos municípios uma maior limitação.
No caso de São Miguel do Oeste, o Executivo Municipal propôs a diminuição para cinco metros em alguns trechos, desde o trevo na SC-163 nas proximidades do aeroporto, na linha Cruzinhas, até o entroncamento da BR 163 com a BR 282, no acesso a Paraíso, incluindo ainda, a rua Waldemar Ramgrab, tendo em vista que estes trajetos já estão consolidados como áreas urbanizadas.
Em emenda, a Câmara pretendeu estender esta restrição de cinco metros para todo o perímetro urbano, o que acabaria incluindo o margeamento da BR 163, no trecho compreendido entre o bairro São Sebastião e a Área Industrial Tupancy (trevo de acesso ao Município de Barra Bonita), bem como o margeamento da BR 282, na extensão compreendida entre o trevo de acesso ao Município de Paraíso até proximidades da área de captação de água da CASAN.
O Executivo entende que isso impediria a possibilidade de expansão das rodovias ou a criação de vias marginais, com o consequente desordenamento do planejamento urbanístico do Município e afunilamento do trânsito de automóveis.
TAXA DE PERMEABILIDADE
No Projeto do Executivo, a taxa de permeabilidade, que é uma área reservada para escoamento de água diretamente no solo, é exigida em todas as construções posteriores a esta legislação original, datada de 2011, possibilitando a edificações anteriores à lei, promover soluções alternativas. Contudo, a emenda proposta pelo Legislativo autorizaria estas opções alternativas, inclusive, para construções futuras, o que o Executivo interpretou como descabido, visto que estas podem ser projetadas de forma a já respeitar a taxa de permeabilidade.
Fonte: Portal Peperi
Mulher fica ferida após ser atropelada na faixa de pedestres no Centro de São Miguel do Oeste
Prefeitura busca formas de ampliar negócios com MEIs de São João do Oeste
UNOESC promove exposição e palestra sobre felinos da fronteira durante o Dia do Meio Ambiente
Prefeitura reforça sinalização viária para aumentar segurança no centro de São José do Cedro
Curso de busca com cães reúne forças de segurança na Praça Central de São Miguel do Oeste
Obras de asfalto na Linha Liso são autorizadas em Guaraciaba
Bairro Andreatta receberá novas obras de pavimentação em São Miguel do Oeste
Prefeitura de SMO autoriza R$ 1,5 milhão em obras de reforma e ampliação em escolas
Polícia Ambiental amplia fiscalização contra a pesca fora do período da piracema
São Miguel promove ação de conscientização contra a violência à pessoa idosa neste sábado
Moção na Câmara pede estudo para construção de Arena Multiuso no Campo Montese
Vereadora solicita estudo para revitalização e melhorias na Avenida Salgado Filho