SMO abre consulta e marca audiência pública sobre o saneamento

Está aberta no site oficial do Município de São Miguel do Oeste a Consulta Pública sobre a Concessão dos Serviços de Saneamento Básico, Água e Esgoto. Desde segunda-feira, a população pode participar protocolando sugestões no site da prefeitura. O prazo para apresentação das ideias vai até o dia 29 de fevereiro. Além disso, na sexta da semana que vem, dia 09, ocorre uma Audiência Pública para apresentação dos Cadernos de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica, bem como as minutas do Edital e do Contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento. Após a Audiência e o término do prazo da Consulta Pública, a Administração Municipal fará a análise e os ajustes necessários nos documentos que compõem este processo e enviará para conhecimento e manifestação do Tribunal de Contas. Depois disso, será lançado o Edital de Licitação para a concessão dos serviços de água e esgoto.

A concessão dos serviços de água e esgoto em São Miguel do Oeste vem sendo objeto de discussões há cerca de dois anos. A administração chegou a enviar um projeto de lei para a licitação da empresa que vai prestar os serviços, mas a matéria não chegou a ser votada. Em um primeiro momento, o governo retirou o projeto para fazer adequações e reenviou a proposta que foi novamente retirada. A administração decidiu lançar o edital de licitação sem a apreciação dos vereadores.

Atualmente, a Casan é responsável pelo abastecimento de água na cidade. A empresa também tem a obrigação de fazer a coleta e tratamento de esgoto. O contrato entre a Casan e a prefeitura de São Miguel do Oeste está vencido e foi mantido temporariamente por meio de aditivos. Com a licitação que a prefeitura está prestes a lançar, os serviços de água e esgoto na cidade podem continuar com a Casan ou com uma empresa privada.