Senado promulga isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas

O Senado reduziu a zero a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores para motos de até 170 cilindradas. Aprovado pela Casa na última quarta-feira, 06, o projeto de resolução foi promulgado nesta segunda-feira, 11. A medida já está em vigor, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

A resolução não tem caráter obrigatório e serve mais como uma sinalização aos entes federados, já que cabe aos estados e ao Distrito Federal determinar as próprias alíquotas.

De autoria do senador Chico Rodrigues do União de Roraima, a proposta abrangia, inicialmente, veículos de até 150 cilindradas, mas foram acatadas emendas que ampliaram o alcance para motos um pouco mais potentes.

Como se trata de um projeto de resolução do Senado, o texto não precisa ser aprovado pela Câmara nem ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo que dessa forma, a matéria seguiu direto para a promulgação.

Na justificativa do projeto, o autor afirmou que as motos são usadas em áreas de difícil acesso e por pessoas de baixa renda. Segundo o parlamentar, 85% dos compradores de motocicletas são das classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de frequência e qualidade dos transportes urbanos.