Senado aprova exame obrigatório para exercício da medicina no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 15, a proposta que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito para o exercício da medicina no Brasil. O texto, originado da Medida Provisória 1.370/2026, segue para sanção presidencial.

Pelas regras aprovadas, estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026 precisarão atingir um nível mínimo de proficiência no exame para obter o registro profissional e atuar como médicos.

Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como profissionais que já possuem diploma reconhecido no país.

O Enamed terá três avaliações obrigatórias, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação. O resultado será calculado a partir do desempenho nas três etapas, com maior peso para a avaliação aplicada no último ano.

As provas ficarão sob responsabilidade do Ministério da Educação e avaliarão conhecimentos, habilidades e competências previstas nas diretrizes curriculares dos cursos de Medicina e relacionadas às necessidades do Sistema Único de Saúde.

O estudante que não alcançar a pontuação mínima poderá repetir a etapa final em edições seguintes.

Quem concluir a graduação sem atingir o nível de proficiência poderá solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina. Nesse caso, será permitido apenas o exercício de atividades técnico-científicas, sob supervisão e sem atendimento direto a pacientes.

Esses profissionais não poderão realizar consultas, prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos nem exercer funções destinadas exclusivamente a médicos.

O texto também prevê a divulgação anual, pelo Ministério da Educação, dos resultados consolidados do Enamed por instituição de ensino, sem identificação dos estudantes.

As faculdades deverão disponibilizar os resultados das três últimas edições do exame para consulta pública.

A proposta mantém ainda as duas etapas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, e estabelece regras de transição para candidatos que já participaram do processo.

Com a aprovação na Câmara e no Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial.