Senado aprova criação do crime de “vicaricídio”; entenda o que é e qual será a pena

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei sobre o “vicaricídio”. De acordo com o texto, o crime diz respeito ao homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos com o objetivo de causa sofrimento, punição ou controle sobre uma mulher. O texto ainda deve passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta também inclui esse crime como hediondo e na lista de crimes relacionados à violência doméstica.

“Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”, diz o projeto de lei.

O objetivo, segundo a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que teve o substitutivo da proposta aprovado, é que se tornem “mais previsíveis e céleres as providências necessárias para a proteção da mulher e de sua família”.

— Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal — disse.

Qual é a pena de “vicaricídio”?

De acordo com a proposta, as penas previstas vão de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentadas em pelo menos seis anos se o crime for praticado na frente da mulher alvo da “punição” ou controle; contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; e em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Caso do secretário de Itumbiara

A proposta foi apresentada originalmente pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e ganhou força após o caso do secretário Thales Naves Alves Machado, da prefeitura de Itumbiara, em Goiás, que atirou contra os dois filhos e tirou a própria vida em fevereiro após um pedido de separação da mãe das crianças.