06/08/2025 22h33
Santa Catarina e Paraná assinaram, nesta quarta-feira (6), um acordo para compensação dos royalties do petróleo após 30 anos de tratativas. Segundo o governo estadual, a dívida aos catarinenses se arrasta desde 1991.
Os governadores Jorginho Mello (PL) e Ratinho Junior (PSD) definiram que o valor de R$ 340 milhões a ser ressarcido a Santa Catarina será pago em obras na rodovia SC-417, via entre Garuva e Itapoá, no Norte catarinense, que liga os dois estados.
O acordo encerra uma disputa jurídica de mais de 30 anos. Em 1991, o governo catarinense entrou com a Ação Cível Originária (ACO) 444 no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição dos royalties da Petrobras estavam errados.
Essa avaliação equivocada fez com que o Paraná recebesse indevidamente, ao longo dos anos, recursos repassados pela empresa na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina.
O STF reconheceu, no início da década, o direito de Santa Catarina ao ressarcimento. Segundo o governo paranaense, o investimento estimado em todas as obras é de R$ 365 milhões.
Acordo
Os governadores decidiram que o ressarcimento seria feito por uma obra que beneficiasse os dois estados. Segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, a SC-417 tem 19,18 km de extensão, divididos em três trechos.
O acordo prevê o seguinte:
- Segmento 1: começa na divisa entre Santa Catarina e Paraná e vai até o entroncamento com a SC-416 para Itapoá. Ele vai receber pavimento flexível.
- Segmento 2: vai do entroncamento até o final da rodovia, encontrando o contorno de Garuva. Terá pavimento rígido (de concreto).
- Segmento 3: liga o contorno de Garuva à BR 101, com 8,52 km em pavimento rígido. Dentro desse trajeto, há três interseções que exigem a construção de viadutos, também contemplados no pacote: viaduto na entrada de Itapoá (Interseção SC-416 com a SC-417); viaduto de acesso a Garuva (no início do Contorno de Garuva); e um viaduto sobre a BR-101, duplicando o viaduto existente.
Fonte: Portal Peperi
Polícia Civil prende homem investigado por tentativa de feminicídio, tortura e cárcere privado em São Bernardino
São Miguel do Oeste apresenta Plano Municipal de Turismo
Biblioteca de São José do Cedro reúne acervo para todas as idades e também abriga museu municipal
Bierwagens da 47ª Oktoberfest iniciam nesta quarta-feira em Itapiranga
Fernando Will avalia resultado das eleições e projeta novas parcerias para São José do Cedro
FEMUSMO começa nesta quarta em SMO com mais de 100 apresentações
Corpo de Bombeiros de Itapiranga recebe três novos militares
Mais de 33 milhões de eleitores não foram às urnas no último domingo no Brasil
Jungles Wegher avalia campanha e destaca resultado do Novo nas eleições
Programa na Rádio Itapiranga descreve história do futebol em 100 anos de Porto Novo
Operação afasta prefeito e vice e bloqueia até R$ 34,6 milhões em investigação em SC
Casal que morreu em grave acidente na BR-282 será sepultado em Saudades