SC e PR assinam acordo para compensação de royalties de petróleo após 30 anos de disputas

Santa Catarina e Paraná assinaram, nesta quarta-feira (6), um acordo para compensação dos royalties do petróleo após 30 anos de tratativas. Segundo o governo estadual, a dívida aos catarinenses se arrasta desde 1991.

Os governadores Jorginho Mello (PL) e Ratinho Junior (PSD) definiram que o valor de R$ 340 milhões a ser ressarcido a Santa Catarina será pago em obras na rodovia SC-417, via entre Garuva e Itapoá, no Norte catarinense, que liga os dois estados.

O acordo encerra uma disputa jurídica de mais de 30 anos. Em 1991, o governo catarinense entrou com a Ação Cível Originária (ACO) 444 no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição dos royalties da Petrobras estavam errados.

Essa avaliação equivocada fez com que o Paraná recebesse indevidamente, ao longo dos anos, recursos repassados pela empresa na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina.

O STF reconheceu, no início da década, o direito de Santa Catarina ao ressarcimento. Segundo o governo paranaense, o investimento estimado em todas as obras é de R$ 365 milhões.

Acordo

Os governadores decidiram que o ressarcimento seria feito por uma obra que beneficiasse os dois estados. Segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, a SC-417 tem 19,18 km de extensão, divididos em três trechos.

O acordo prevê o seguinte:

- Segmento 1: começa na divisa entre Santa Catarina e Paraná e vai até o entroncamento com a SC-416 para Itapoá. Ele vai receber pavimento flexível.

- Segmento 2: vai do entroncamento até o final da rodovia, encontrando o contorno de Garuva. Terá pavimento rígido (de concreto).

- Segmento 3: liga o contorno de Garuva à BR 101, com 8,52 km em pavimento rígido. Dentro desse trajeto, há três interseções que exigem a construção de viadutos, também contemplados no pacote: viaduto na entrada de Itapoá (Interseção SC-416 com a SC-417); viaduto de acesso a Garuva (no início do Contorno de Garuva); e um viaduto sobre a BR-101, duplicando o viaduto existente.