SC anuncia medidas tributárias para 132 indústrias afetadas por tarifa dos EUA

O Governo de Santa Catarina anunciou medidas tributárias de até R$ 186 milhões para auxiliar 132 indústrias atingidas pela tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos. O decreto foi assinado nesta terça-feira, 1º, pela governadora em exercício Marilisa Boehm.

Segundo o Governo do Estado, poderão aderir às medidas empresas que tenham 5% ou mais da receita afetada pela tarifa norte-americana.

O pacote prevê R$ 126 milhões em liberação antecipada de créditos de ICMS para exportação durante três meses. Também serão postergados por 60 dias cerca de R$ 60 milhões em recolhimentos do imposto.

Com a mudança, o ICMS referente a agosto poderá ser recolhido em novembro. O imposto de setembro poderá ser pago em dezembro e o referente a outubro, em janeiro.

Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda aponta que os setores de madeira e móveis, motores elétricos e transformadores, blocos de motores, compressores e bombas estão entre os mais afetados.

A estimativa do governo catarinense é de que aproximadamente 43 mil empregos na indústria estejam ligados às empresas impactadas.

As medidas foram elaboradas com participação da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e entraram em vigor após a assinatura do decreto.