São Miguel do Oeste paga mais de R$ 4,5 milhões em dívidas judiciais

Ao longo de 2025, a Prefeitura de São Miguel do Oeste desembolsou R$ 4.516.293,40 para quitar sentenças judiciais movidas contra o município em administrações passadas. Os valores foram pagos conforme determinações do Poder Judiciário, divididos entre precatórios (R$ 2,4 milhões) e Requisições de Pequeno Valor – RPVs (R$ 2 milhões).

Segundo o prefeito Edenilson Zanardi, nenhuma das ações é da atual gestão. Mesmo assim, a responsabilidade de cumprir as decisões judiciais recai sobre o Executivo.

“São compromissos assumidos por administrações anteriores que agora chegam à fase final de pagamento. Nossa obrigação é honrar essas dívidas, garantir segurança jurídica e manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.

Zanardi também lembrou que o pagamento desses valores impacta diretamente o orçamento da cidade.

“Quando pagamos precatórios e RPVs, deixamos de investir em obras, saúde e educação. Por isso é importante uma gestão responsável, que evite criar novas dívidas”, reforçou.

Entenda os termos

RPVs são pagamentos de menor valor e devem ser quitados em até 60 dias.

Precatórios são dívidas judiciais maiores, com trâmite mais longo e pagamento programado no orçamento público.

A Prefeitura ressalta que o pagamento dessas obrigações demonstra transparência e respeito à lei, além de ajudar a manter a credibilidade da administração municipal.